Política de privacidade

A FUNDMED através do projeto RS Saúde Digital preserva a sua privacidade e mantém o compromisso de manter protegido os dados pessoais dos usuários nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e legislações aplicáveis. Esta Política objetiva esclarecer como os dados dos usuários são coletados, utilizados, tratados, armazenados e protegidos.

A Política de Privacidade
A Política de Privacidade objetiva demonstrar ao usuário, ou seja, toda a pessoa que efetua um cadastro para utilização dos serviços da FUNDMED e do RS Saúde Digital, como são tratados os dados e informações que coletamos e as finalidades que utilizamos os seus dados. O usuário está ciente que ao se cadastrar para utilizar os serviços da FUNDMED e do RS Saúde Digital está consentindo as diretrizes desta Política.

Definições
Usuário: é a pessoa física que acessa a página da RS Saúde Digital, ou que além de acessar, também realiza o preenchimento do formulário de cadastro para mapeamento de dados da saúde, maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: é qualquer dado pessoal e informação coletada pela RS Saúde Digital, por meio público ou privado, que identifique uma pessoa, ou quando utilizados em combinação com outros dados e informações permita a identificação de uma pessoa, como por exemplo nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, informações de login (número da conta, senha), preferências de marketing, mídia social informações da conta, endereços IP, números de identificação pessoal (números de passaporte, números de previdência social, etc.), fotos, vídeos com a sua aparência, gravações de áudio, número do cartão de pagamento, registro educacional e registros profissionais e qualquer forma de dados biométricos, de saúde, genéticos, raciais, religiosos, de afiliação política, baseados em gênero, preferência sexual, relacionados à idade ou outros dados pessoais de identificação. Os dados pessoais podem estar em formato físico ou digital, e não são considerados dados pessoais os dados comerciais ou profissionais como telefone, endereço ou e-mail.

Finalidade: é o objetivo o qual a RS Saúde Digital visa alcançar ao coletar, tratar e arquivar os dados e informações pessoais.

Base Legal: é o fundamento legal o qual a RS Saúde Digital tem a prerrogativa de realizar o tratamento dos dados de acordo com a finalidade a ser alcançada.

Consentimento: é a declaração expressa e inequívoca do usuário para que a RS Saúde Digital colete, trate e arquive os dados pessoais para atingir a finalidade a ser alcançada.

Sites de Terceiros
O site da FundMed e do RS Saúde Digital, pode conter links de acesso a sites de terceiros os quais têm suas próprias políticas de privacidade dos dados. O redirecionamento a outros sites é um serviço provido no endereço eletrônico da FundMed e do RS Saúde Digital para auxiliar o usuário. Ao acessar site de terceiros, o usuário deve verificar as práticas e políticas de dados destes terceiros, pois não fazem parte da gestão de dados da RS Saúde Digital.

Coleta e Uso dos Dados Pessoais
Para expor os dados de mapeamento de saúde no estado do Rio Grande do Sul, a RS Saúde irá solicitar os dados pessoais como o nome do usuário e seu endereço de e-mail. Estes dados serão protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Os outros dados solicitados para cadastro para informações sobre a iniciativa de saúde serão publicados no site para que o público em geral possa ter acesso às informações cadastradas. A qualquer tempo os dados pessoais e os dados da iniciativa de saúde podem ser alterados ou excluídos pelo responsável pela sua inserção no site do RS Saúde Digital. O público em geral que acessa o site pode também fazer cópia, publicar e fazer uso dos dados da iniciativa de saúde cadastrada.

Compartilhamento e Tratamento das Informações Pessoais
Não é disponibilizado dados pessoais para terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto por força de Lei.

Os dados pessoais compartilhados com fornecedores e parceiros contratados pela RS Saúde Digital ou pela FundMed para tratamento e/ou arquivamento de dados dos usuários são estritamente nos limites estabelecidos por Lei. Estes fornecedores e parceiros estão submetidos a cláusulas contratuais de confidencialidade, sigilo, segurança de dados e restringindo a finalidade do uso dos dados para atendimento do serviço contratado.

A RS Saúde Digital e a FundMed poderão compartilhar os dados pessoais dos usuários em decorrência de situações que sejam exigidos por força de Lei ou por entender em boa-fé a necessidade da informação, como:

• Execução contratual: quando torna-se necessário verificar e tomar medidas legais em razão de atividades suspeitas de ilegalidade para cooperar com órgãos públicos ou reivindicações de terceiros;
• Cumprir obrigações legais e legislativas: em caso de transferência de contratos e serviços para outra entidade que fique responsável pelo serviço de mapeamento de dados da saúde.

Utilização de Cookies
Um cookie é um pequeno texto enviado ao seu navegador por um site que você visita. A RS Saúde Digital e a FundMed utilizam cookies no site para contar quantos visitantes recebemos, melhorar os relatórios sobre o desempenho das campanhas publicitárias e evitar a exibição de anúncios que o usuário já viu, assim direcionamos nossos esforços a um melhor atendimento.

A RS Saúde Digital e a FundMed disponibilizam links de direcionamento do usuário para outros sites que podem utilizar cookies. O usuário deve observar que ao sair do site da RS Saúde as condições de segurança e a utilização de cookies em sites de terceiros.

Para publicar os comentários dos usuários nas notícias anunciadas no site da RS Saúde, utilizamos uma plataforma que possui cadastro e Política de Privacidade própria desta ferramenta. O usuário deve estar ciente da Política de Privacidade e condições de utilização para publicar o comentário que ficará disponível ao público visitante.

Segurança dos Dados e Informações Pessoais
Os dados pessoais dos usuários que estão sob a guarda da RS Saúde Digital para processamento dos serviços são resguardados por acesso restrito, com confidencialidade, integridade e entre outras medidas de segurança tecnológicas e físicas.

O usuário entende e concorda que, mesmo existindo segurança quanto ao fornecimento dos dados pessoais para prestação de serviço da FUNDMED e RS Saúde Digital, não há total garantia que as informações não serão acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação da segurança que possam ocorrer ilegalmente nos servidores da FUNDMED e RS Saúde Digital.

Retenção e Arquivamento dos Dados Pessoais
A RS Saúde Digital retém os dados pessoais no formato digital durante o período em que a informação esteja disponível no mapeamento da iniciativa de saúde cadastrada pelo usuário e pode manter os dados e informações em até 05 (cinco) anos ou indefinidamente com a finalidade de manter o cadastro do usuário para: (a) prestar contas, fornecer informações às entidades fiscais, entidades judiciárias e entidades apoiadas; (b) manter o histórico dos serviços prestados de acordo com a legislação; (c) realizar análise e dados estatísticos; (d) ofertar o serviço futuro ao usuário.

Acesso e Controle de Dados Pessoais
O usuário pode entrar em contato com a FUNDMED para efetuar as seguintes solicitações quanto aos seus dados pessoais:

Exclusão de dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais. A FUNDMED irá excluir os dados pessoais ou não atender a solicitação de acordo com a base legal que o dado pessoal está sendo mantido no cadastro.

Alteração ou correção de dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados.

Limitação ou Restrição do uso dos dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou parte de seus dados pessoais ou limitar a utilização de tais dados como serviços de notificações e avisos por correio eletrônico, não sendo possível limitar acesso ou restringir quando a FUNDMED apresentar base legal para manter a informação.

Acesso aos Dados: o usuário pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

As solicitações devem ser enviadas para o e-mail protecaodedados@FundMed.org.br para a funcionária Mariel Bräscher Elizeire encarregada para atendimento das demandas de informações dos dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O prazo de resposta máximo é de 30 dias conforme legislação vigente.

Vigência
A Política de Privacidade da RS Saúde Digital está em vigor e deve ser atualizada sempre que houver novas modalidades de cadastro de dados de usuários ou alterações legais das legislações aplicáveis.